Como ser MEI – Microempreendedor Individual

Saiba como ser MEI. Hoje o sonho de muitos brasileiros é ter o seu próprio negócio, são inúmeras às razões, às vezes, por sonho antigo ou até mesmo, por está diante do fantasma do desemprego.

Seja por qualquer das razões, mas hoje temos a oportunidade de sair da informalidade abrindo um negócio próprio  na modalidade MEI –Microempreendedor Individual.

 A FORMALIZAÇÃO DA EMPRESA

O registro como Microempreendedor Individual (MEI) e feito online. Primeiramente você faz seu cadastro na plataforma.gov.br . Depois, inicie sua inscrição no Portal do empreendedor.

Os documentos necessários para formalização é o número do Título de Eleitor, CPF e Carteira de Identidade e comprovante de  endereço e o telefone.

Você deverá preencher  corretamente os campos do formulário de inscrição. Marque as atividades que irá realizar, dentre as permitidas para o MEI . A ocupação principal é aquela que você irá exercer com mais frequência e às atividades secundárias (que podem incluir até 15 atividades).

 Assim, você terá o Certificado de condição de Microempreendedor Individual- CCMEI, que no único documento irá constar  o número do CNPJ, o registro na Junta  Comercial, o alvará de funcionamento e o registo no INSS.

BENEFÍCIOS DE FORMALIZAR COMO MEI

Você se cadastrando como MEI terá como direito o Auxílio Maternidade, Auxílio Doença e Aposentadoria. Além disso, com o CNPJ em mãos você pode abrir conta em bancos como Pessoa Jurídica e ter acesso a empréstimos.

PAGAMENTO DE TRIBUTOS

As obrigações tributárias para quem se cadastrar como MEI é bem simples, você terá como despesa somente o  pagamento mensal do DAS (Documento do Simples Nacional), que é 5% do salário mínimo vigente mais  um real para comércio e cinco reais para serviço.

A guia para pagamento do DAS será emitida no portal do empreendedor ou por meio de débito automático com vencimento no dia 20 de cada mês.

O não pagamento do DAS pode acarretar no cancelamento automático do seu registro, além de acarretar um débito que permanece em aberto.

DASN – DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA

Todo ano, o Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da DASN. Ela deverá ser preenchida até o último dia do mês de maio de cada ano.

O atraso na entrega na declaração pode acarretar em multa. Por isso, anualmente você deve apurar o total da receita bruta anual, ou seja o valor total de todas as suas vendas.

Uma maneira eficaz de fazer esse controle MEI do faturamento é por meio de planilhas Excel. ( Clique aqui e adquira nossa planilha de controle de faturamento MEI)

EMISSÃO DE NOTA FISCAL

O MEI estará dispensado de emitir Nota Fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa.

Na compra de produtos sem Nota Fiscal e para comprovar a aquisição destes, o MEI deve emitir uma Nota Fiscal de Entrada. As mercadorias enviadas sem a Nota Fiscal poderão ser apreendidas pela fiscalização tributária federal e/ou estadual.

 No caso de transporte de mercadorias, os procedimentos podem variar de estado para estado, motivo pelo qual é importante a emissão de Nota Fiscal.

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO

O MEI pode ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou piso salarial da profissão, com todos os demais direitos trabalhistas. Uma boa dica é, antes de contratar um funcionário, você deverá somar todos os valores que serão gastos com este. Assim, tanto a sua empresa quanto o seu colaborador ficarão satisfeitos e poderão atuar em conjunto para conquistar melhores resultados.

PLANEJAMENTO FINANCEIRO

Percebemos que, muitos MEIs por desconhecimento do assunto ou por falta de tempo, não organizam as finanças do seu negócio.

Se você iniciar o seu negócio com um planejamento financeiro, reduzirá drasticamente suas chances de fracassar.

Percebemos que, a maioria dos empreendedores ignora essa parte do processo de planejamento inicial da empresa, e quando percebem já é tarde de mais.

É fundamental, ter um planejamento sustentável, de maneira que você consiga prever os momentos difíceis e a se preparar para as oportunidades.

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Desejo sucesso com seu negócio.

 Elisângela Guimarães

Contadora da Contabilidade Ferreira Guimarães